Em 01/07/2021 entraram em vigor as novas regras em matéria de IVA relacionadas com o comércio eletrónico e com as prestações de serviços a consumidores finais na União Europeia. Entre outros aspetos, as empresas devem agora emitir faturas das vendas intracomunitárias de bens ou prestações de serviços a consumidores finais (não sujeitos passivos) com liquidação do IVA às taxas em vigor no Estado-Membro de destino.
Como mecanismo de simplificação dos procedimentos e do cumprimento das obrigações em sede de IVA, as empresas poderão facultativamente registar-se no Balcão Único (OSS), onde poderão facilmente e de forma centralizada declarar e pagar o IVA devido nos outros Estados-Membros da União Europeia.
Para tal, na Wintouch Cloud é possível criar espaços fiscais para posteriormente associar aos códigos de IVA/Imposto. Na geração do ficheiro SAF-T, esta informação será preenchida corretamente no campo 2.5.1.2 (TaxCountryRegion).
Para criar espaços fiscais, siga os seguintes passos:
- Aceda a Impostos | Config. de Impostos | Espaços Fiscais;
- Clique em Criar;
- Indique um nome identificativo do novo espaço fiscal e a respetiva Descrição;
- Selecione o País e a Região;
- Clique em Guardar.
Após estes passos, pode então associar o espaço fiscal ao código de imposto pretendido em Impostos | Config. de Impostos | Taxas.
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