A Autoridade Tributária permite, em determinadas situações, comunicar a finalização ou anulação de uma série quando a deixa de utilizar ou quando a comunicou por lapso, respetivamente. No entanto, existem critérios que deve ter em consideração para utilizar estes tipos de comunicação:
Finalizar Séries
Quando deixa de utilizar uma série, pode comunicá-la à AT como estando finalizada. No entanto, se a série em causa não tem documentos emitidos, não a pode comunicar como finalizada. Deverá comunicá-la como anulada.
Esta funcionalidade não é obrigatória, apenas constitui um controlo adicional de segurança no caso de utilização indevida, inclusive por terceiros, de um código de validação de série que já não está em uso.
Anular Séries
Se criou uma série por engano e a comunicou indevidamente à AT, pode anulá-la. Contudo, apenas o pode fazer se:
- a série não tiver qualquer documento emitido. A partir do momento que existe um documento emitido, deve comunicá-la como finalizada;
- num espaço de dois dias após a sua comunicação.
Para finalizar ou anular séries, siga os seguintes passos:
- Aceda a Impostos | Comunicar Séries;
- Escolher a opção pretendida: Concluir (para finalizar uma série) ou Anular (para anular uma série);
- Defina os filtros que considera relevantes e clique em Aplicar;
- Serão apresentadas todas as séries já comunicadas. Selecione as séries pretendidas e clique em Comunicar.
Nota: Caso todas as séries tenham documentos emitidos, quando seleciona a opção Anular não serão apresentados dados na grelha.
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